R$1.451.00 é o Piso Nacional do Professor. Enquanto nas MG de Aécio/Anastasia ...

O MEC divulgou o valor do Piso Nacional do Professor para o ano de 2012 em R$1451.00. Aécio/Anastasia parece que só tem para mostrar o chamado "choque de gestão" que nada mais é que marketing, pois, a dupla quebrou o estado de MG. Eles enviaram cartas aos pais de alunos dizendo que paga 85% a mais que o piso.

Será que esta dupla fugiu da escola? Como farão para manipular os dados para continuar dizendo que já paga mais que o piso?

Do Vermelho

MEC define piso nacional de R$ 1.451 para professores em 2012

Ficou em R$ 1.451 o valor do piso nacional do magistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. O reajuste, concedido pelo Ministério da Educação (MEC), foi calculado com base no crescimento do valor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no mesmo período, conforme determina a lei que criou o piso. Para barrar um projeto de lei que ameaça reduzir esse valor, a categoria organiza uma grande paralisação nacional em meados de março.

A lei determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.

Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, mas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.

No ano passado, o piso era de R$1.187 e, em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais criticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras carreiras.

Paralisação

Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o parâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não prosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso, entre outras reivindicações.

Em sua página da internet, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão, faz um chamamento à categoria para aderir ao movimento, que está sendo chamado de Greve Nacional da Educação. Confira o vídeo abaixo.

Será o Governo Dilma uma Continuação do Projeto Neoliberal de FHC?

Do Vi o Mundo

O PT aderiu ao Projeto Neoliberal e se tornou Privatizante?

“Mais uma de bandeja para o sistema financeiro”

No sacrifício dos servidores mais uma de bandeja para o sistema financeiro

Depois do carnaval, Câmara vota maior fundo de aposentadoria complementar de viés privatizante

sugestão do professor Henrique Finco, da Universidade Federal de Santa Catarina

publicado no blog do Pedro Porfírio

“O Funpresp apresenta um viés totalmente voltado para o mercado. A Lei não define a participação do trabalhador na construção do fundo, pelo contrário, ele terá autogestão e será manipulado por instituições privadas. Ou seja, será concebido como uma máquina do capital, sendo usado pelos bancos e instituições financeiras em transações e especulações.” João Paulo Ribeiro, secretário da Central dos Trabalhadores do Brasil

Tão logo passe o carnaval, o bicho vai pegar em Brasília. Está tudo ensaiado para a votação na Câmara Federal do novo regime de previdência dos servidores públicos, medida, que, de fato, se insere no conjunto de constrangimentos destinados a desfigurar a própria natureza do Estado com a desmotivação do seu pessoal até a terceirização e privatização de seus serviços.

Pelo projeto 1992, de 2007, subproduto da “reforma” de 2003, os novos servidores e os que “optarem” agora passarão a contribuir para um fundo de pensão estruturado na forma de fundação com personalidade jurídica de direito privado, e entrarão no mesmo limbo de incertezas que hoje subordina o benefício aos caprichos do “mercado”. Isto é, balizados pelo parágrafo 15 do artigo 40 da Constituição Federal (enxerto inconstitucional da Emenda 41) os benefícios obedecerão aos limites da “contribuição definida”.

O que resultará dela vai depender dos humores contábeis, que poderão descarregar sobre os aposentados todo o prejuízo de uma má gestão ou das conjecturas econômicas. Essa fórmula foi introduzida no Brasil sob influência do modelo norte-americano e já provocou muitas frustrações nos países que a adotaram. O gestor do fundo se sente de certa forma desobrigado a trabalhar direito, já que não precisa se preocupar com o benefício determinado, como acontecia no modelo anterior de previdência complementar.

No bojo dessa proposta, um tremendo imbróglio pela inexistência de garantias sobre a portabilidade dos benefícios numa eventual migração do servidor entre os vários segmentos do poder público. Este é, aliás, o maior prejuízo detectado pelas entidades classistas, que apontam a precariedade do trato da matéria sem as salvaguardas pertinentes.

CLIQUE AQUI e veja o manifesto coletivo dos servidores contra o projeto

O mais grave em tudo isso, porém, é o aviltamento profissional do servidor de carreira, concursado, que perde uma das principais razões de permanecer prestando serviços ao Estado, mesmo diante de melhores ofertas na área privada. O discurso da uniformidade dos regimes previdenciários é falacioso, pois só é usado quando se trata de enquadrar os servidores públicos, já submetidos a outras exigências, como a idade mínima da aposentadoria junto com a soma do tempo de serviço.

Em termos políticos, ao disseminar a idéia de que os funcionários são privilegiados e até “indolentes”, enquanto lhes solapa cada vez mais os direitos históricos, os articuladores do “Estado fraco e vulnerável” fazem da má fé a sua arma mais usual.

A verdade é que a grande maioria dos servidores percebe remuneração baixíssima, principalmente nas áreas em que o poder público é mais necessário, como educação, saúde e segurança. A esses o teto não assusta, mas a inexistência das garantias de portabilidade vai pesar negativamente na sua aposentadoria futura.

É verdade também que mesmo nas carreiras em que melhor se situam no patamar remuneratório é flagrante a insuficiência do ganho, quer comparando-se ao setor privado, quer avaliando o retorno do seu desempenho em favor do Estado. Não faz muito, o contrato do servidor público era tão peculiar que embutia na sua remuneração, como forma compensatória, os compromissos com a sua inatividade.

O Estado não é uma empresa que pode existir hoje e amanhã fechar as portas. Seus servidores não costumam trocar de patrões e não gozam das salvaguardas trabalhistas, incluindo o FGTS e outros benefícios específicos dos trabalhadores expostos ao arbítrio das empresas, às quais se ligam pelas leis de mercado e sem necessidade de prestarem concursos públicos.

Os patrões dos servidores somos nós, os contribuintes de impostos. Somos nós, portanto, seus fiscais naturais. O estatuto que lhes foi deferido tem a ver com mudanças de governos e no interior destes. Eles não poderiam depender de caprichos eventuais em relação às suas obrigações.

Aos poucos, no entanto, o sistema de forte indutor privatizante vem assestando golpes seguidos sobre os servidores, fazendo de tudo para torná-los amargos, insatisfeitos e inúteis, ao ponto de pagarem ao um terceirizado, que não prestou concurso e tem vínculo casual, no desempenho das mesmas tarefas, três vezes mais do que a eles.

A criação do regime de previdência complementar dos servidores não trará os resultados contábeis alegados por seus defensores, mas afetará o moral de uma corporação que vem sendo sistematicamente espezinhada com a introdução de enxertos deformadores do seu papel e de sua índole funcional.

O que acontecerá, na prática, será o desvio dos recursos públicos para o sistema financeiro, ainda que, de imediato, entenda-se que a fundação terá o controle do seu patrocinador. Esses recursos poderão ser aplicados livremente nas empresas privadas, como aconteceu com os fundos das estatais, que alimentaram e alimentam a privataria.

Será menos dinheiro nos cofres públicos e mais elementos especulativos na ciranda financeira. O Estado institucional não vai ganhar nada com esse novo modelo previdenciário e seus servidores, que são sua alma, serão lançados na vala das incertezas em relação ao seu futuro, cada dia mais sombrio, no que se tornarão mais vulneráveis aos encantos dos interesses que os assediam diuturnamente.

Isso tudo é um jogo baixo de cartas marcadas que parece resultar de negociações indefensáveis ou de sujeição à estratégia de fragmentação da própria soberania nacional, através da miniaturização do Estado soberano. A votação do novo regime previdenciário na Câmara está prevista para os próximos dias, quando a população ainda estará emocionalmente mergulhada nos embalos do carnaval, esses dias em que, como já disse, a alma humana tenta afogar as tristezas, os tormentos e a impotência em que se debate o ano inteiro. Será na ressaca, e na ressaca ninguém tem cabeça para nada.

AACE – Associação dos Analistas de Comércio Exterior

ADEPOL- Associação dos Delegados de Polícia do Brasil

ADPF- Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal

AFIPEA- Associação dos Funcionários do IPEA

ANER- Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras

ANESP- Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental

ANFFA SINDICAL- Associação Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários

ANFIP- Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

ANMP- Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social

AOFI- Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência

ASSECOR- Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento

ASSINAGRO- Associação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do INCRA

AUDITAR- União dos Auditores Federais de Controle Externo

CONAMP- Associação Nacional dos Membros do Ministério Público

FEBRAFITE- Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais

FENAFIM- Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais

FENAFISCO- Federação Nacional do Fisco Estadual

SINAIT- Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho

SINAL- Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

SINDCVM- Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e
Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários

SINDILEGIS- Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do TCU

SINDIFISCO NACIONAL- Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil

UNACON SINDICAL- União Nacional dos Analistas e Técnicos de Finanças e Controle

UNAFE- União dos Advogados Públicos Federais do Brasil

UNAFISCO ASSOCIAÇÃO- Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil

O Que Faz a Insensatez Humana

Que justiça é essa capaz de mandar fazer uma desocupação onde milhares de familias são destruídas tudo em nome do capital? O que passa na cabeça de um prefeito, governador e presidente que deixa essa barbaridade acontecer? E dos políciais que executaram essa barbarie, muitos dos quais vieram de classes baixas como esse povo?

Em pleno século 21, o "Ser Humano" volta a agir com seus instintos mais primitivos.

Caros Amigos: As Privatizações continuam. A Quem interessa?

Da Revista Caros Amigos


Por Maria Lúcia Fattorelli

Em meio a insistentes ataques da grande mídia à “corrupção” de autoridades dos três poderes institucionais, uma verdadeira corrupção institucional está ocorrendo no campo financeiro e patrimonial do país, destacando-se:

. Privatização da previdência dos servidores públicos
. Privatização de jazidas de petróleo, inclusive do Pré-Sal
. Privatização dos aeroportos mais movimentados do país
. Privatização de rodovias
. Privatização de hospitais universitários
. Privatização de florestas
. Privatização da saúde, educação, segurança e muitos outros serviços essenciais, que recebem cada vez menor quantidade de recursos haja vista a luta de 20 anos pela implantação do piso salarial dos trabalhadores da Educação, a recente greve dos policiais na Bahia, ausência de reajuste salarial para os servidores em geral, entre vários outras necessidades não atendidas, evidenciada recentemente na tragédia dos moradores do Pinheirinho em São Paulo, enquanto o volume destinado ao pagamento de Juros e Amortizações da Dívida Pública continua crescendo cada vez mais.

"O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação"

Qual a justificativa para a entrega de áreas estratégicas ao setor privado? Por que criar um mega fundo de pensão para os servidores públicos do país quando os fundos de pensão estão quebrando no mundo todo, levando milhões de pessoas ao desespero? Por que leiloar jazidas de petróleo se a Petrobrás possui tecnologia de ponta? Por que abrir mão da segurança nacional ao entregar os aeroportos mais movimentados para empresas privadas e até estrangeiras? Por que privatizar os hospitais universitários se esses são a garantia de formação acadêmica de qualidade? Por que privatizar florestas em um mundo que clama por respeito ambiental? Por que deixar que serviços básicos, sejam automaticamente privatizados, a partir do momento em que se corta recursos destas áreas?

O que há de comum em todas essas privatizações e em todas essas questões? O ponto central está no fato de que o beneficiário de todas essas medidas é um ente estranho aos interesses do povo brasileiro e da Nação. Os únicos beneficiários têm sido o setor financeiro privado e as grandes transnacionais.

Então, por que o governo tem se empenhado tanto em aprovar todas essas medidas contrárias aos interesses nacionais? E o que diz a grande mídia a respeito dessas medidas indesejáveis? Não divulga a posição dos afetados e prejudicados por todas essas medidas, mas promove uma completa “desinformação” ao apresentar argumentos falaciosos e convincentes propagandas de que o Brasil vai muito bem e que a economia está sob controle.

Ora, se estamos tão bem assim, qual a razão para rifar o patrimônio público? Por que esse violento round de privatizações partindo justamente de quem venceu as eleições acusando a privataria?

Na realidade, o país está sucateado. Vejam as estradas rodoviárias assassinas e a ausência de ferrovias; a desindustrialização; o esgotamento de nossas riquezas; as pessoas sem atendimento hospitalar, com cirurgias adiadas até a morte; os profissionais de ensino desrespeitados e obrigados a assumir vários postos de trabalho para sustentar suas famílias; o crescimento da violência e do uso de drogas.

É inegável o fato de que o PIB brasileiro cresceu e já somos a sexta potência mundial, mas o último relatório da ONU mostra que ocupamos a vergonhosa 84ª posição em relação ao atendimento aos direitos humanos, de acordo com o IDH1, o que é inadmissível considerando as nossas imensas riquezas.

Algo está muito errado. Não há congruência entre nossas riquezas e nossa realidade social. Não há coerência entre o discurso ostentoso e a liquidação do patrimônio nacional.

Dizem que temos reservas internacionais bilionárias, mas não divulgam o custo dessas reservas para o país, o dano às contas públicas e ao crescimento acelerado da dívida pública brasileira que paga os juros mais elevados do mundo. Dizem que temos batido recordes com exportações, mas não divulgam que lá de fora, valorizam os preços da chamadas “commodities” e o que fazemos: aceleramos a exploração dos nossos recursos naturais e os exportamos às toneladas. Mas quem ganha já não é o país, pois as minas, as siderúrgicas e o agrobusiness já foram privatizados há muito tempo.

Outra grande falácia é de que o Brasil está tão bem que a crise financeira que abalou as economias dos países mais ricos do Norte – Estados Unidos e Europa – pouco afetou o país. A grande mídia não divulga, mas a raiz da atual crise “da Dívida” que abala as economias do Norte está na crise do setor financeiro. A crise estourou em 2008 quando as principais instituições financeiras do planeta entraram em risco de quebra. Tal crise dos bancos decorreu do excesso de emissão de diversos produtos financeiros sem lastro – principalmente os derivativos - possibilitada pela desregulamentação e autonomia do setor financeiro bancário. Embora tivessem agido com tremenda irresponsabilidade na emissão e especulação de incalculáveis volumes de papéis sem lastro, tais bancos foram “salvos” pelos países do Norte à custa do aumento da dívida pública, que agora está sendo paga por severos planos de ajuste fiscal contra os trabalhadores e crescente sacrifício de direitos sociais.

"Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro"

Apesar da monumental ajuda das Nações aos bancos, o sistema financeiro internacional ainda se encontra abarrotado de derivativos e outros papéis sem lastro - tratados pela grande mídia como “ativos tóxicos”. Grande parte desses papéis foi transferida para “bad Banks”2 em várias partes do mundo, à espera de serem trocados por “ativos reais”, principalmente em processos de privatizações.

Assim funcionam as privatizações: são uma forma de reciclar o acúmulo de papéis e transferir as riquezas públicas para o setor financeiro privado. Relativamente à privatização da Previdência dos Servidores Públicos, o Projeto de Lei PL-1992 cria o FUNPRESP que, se aprovado, deverá ser um dos maiores fundos de pensão do mundo.

Na prática, esse projeto se insere em tendência mundial ditada pelo Banco Mundial, de reduzir a participação estatal a um benefício mínimo, como alerta Osvaldo Coggiola, em seu artigo “A Falência Mundial dos Fundos de Pensão”: “Com este esquema, o que se quer é reduzir a aposentadoria estatal de modo a diminuir o gasto em aposentadorias e aumentar os pagamentos da dívida do Estado.”

A dívida brasileira já supera os R$ 3 trilhões. A grande mídia não divulga esse número, mas o mesmo está respaldado em dados oficiais (leia aqui).

Os fundos de pensão absorvem grandes quantidades de papéis, pois funcionam trocando o dinheiro dos trabalhadores por papéis que circulam no mercado financeiro. Os tais “ativos tóxicos” estão provocando sérios danos aos fundos de pensão, como adverte Osvaldo Coggiola: “... duas Agentinas e meia faliram nos Estados Unidos como produto da crise do capital, levando consigo os fundos de pensões lastreados em suas ações. Na Europa, a situação não é melhor. A OCDE advertiu sobre o grave risco da queda nas Bolsas sobre os fundos privados de pensão, cuja viabilidade está ligada à evolução dos mercados de renda variável: “Existe o risco de que as pessoas que investiram nesses fundos recebam pouco ou nada depois de se aposentar”.

O art. 11 do PL-1992 não permite ilusões quanto ao risco para os servidores federais brasileiros, pois assinala que a responsabilidade do Estado será restrita ao pagamento e à transferência de contribuições ao FUNPRESP. Em outras palavras, se algo funcionar errado com o FUNPRESP; se este adquirir papéis podres ou enfrentar qualquer revés, não haverá responsabilidade para a União, suas autarquias ou fundações.

Previdência é sinônimo de segurança. Como colocar a previdência em aplicações de risco? Qual o sentido dessa medida anti-social? O gráfico a seguir, elaborado pela Auditoria Cidadã da Dívida, revela porque a Previdência Social tem sido alvo de ferrenhos ataques por parte do setor financeiro nacional e internacional: o objetivo evidente, como também alertou Osvaldo Coggiola, é apropriar-se dos recursos que ainda são destinados à Seguridade Social para destiná-los aos encargos da dívida pública.

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* Nota: O valor de R$ 708 bilhões inclui o chamado “refinanciamento” ou “rolagem”, pois a CPI da Dívida Pública comprovou que parte relevante dos juros são contabilizados como tal. Para mais informações clique aqui.


As diversas auditorias cidadãs em andamento no Brasil e no exterior, bem como a auditoria oficial equatoriana (2007/2008) e a CPI da Dívida no Brasil (2009-2010) têm demonstrado que o único beneficiário do processo de endividamento público tem sido o setor financeiro.
No Brasil, o gráfico a seguir denuncia o privilégio da dívida, pois a dívida absorve quase a metade dos recursos do orçamento federal, o que explica o fabuloso lucro auferido pelos bancos aqui instalados, enquanto faltam recursos para as necessidades sociais básicas, tornando nosso país um dos mais injustos do mundo.

É urgente unir as lutas contra a privatização do que ainda resta de patrimônio público no Brasil, pois é para pagar a dívida pública e preservar este modelo de “Estado Mínimo” para o Social – e “Estado Máximo” para o Capital - que as riquezas nacionais continuam sendo privatizadas.

Maria Lúcia Fattorelli é auditora fiscal e coordenadora da organização Auditoria Cidadã da Dívida; foi membro da Comissão de Auditoria Integral da Dívida Pública no Equador; atuou na CPI da Dívida, no Congresso Nacional e é autora do livro "Auditoria Da Dívida Externa (Questão de Soberania)".

Marco Maia instalará a CPI da Privataria Tucana?

Há um provérbio popular que diz: "Quem não deve não teme". O que o deputado e presidente da câmara dos deputados teme em relutar em instalar a CPI da Privataria Tucana? Será que os acordos, os conchavos e a suas benesses são mais vantajosas? Será que Marco Maia representa, realmente, os interesses do povo brasileiro? Ou vai defender os interesses dos que lucraram com a Privataria Tucana?

O povo está cansado de demagogia. É preciso passar este país a limpo!

Globo é expulsa de evento dos policias e bombeiros do Rio por ser tendenciosa

Os policiais militares e bombeiros do Rio de Janeiro expulsaram a rede Globo do evento alegando que a emissora não pratica um jornalismo honesto e transparente, editando e publicando matérias que não retrata a realidade e, sim os interesses do governador.

Professores de MG indignados, publica carta endereçada à atriz Débora Falabella

Todo cidadão(ã) tem uma imagem e, por isso, deve zelar por ela. Será que vale a pena um artista usar sua imagem para vender um produto de baixa qualidade? É etico uma pessoa pública usar sua imagem para vender um produto que não conhece? É justo uma pessoa pública usar seu prestígio para vender um produto de baixa qualidade enganando a população bem intencionada?

Parece que a atriz Débora Falabella não se importa muito com isso, pois, deixou sua imagem ser utilizada pelo governo de MG (Aécio/Anastasia) numa peça publicitária totalmente enganosa, que não reflete a realidade da educação em Minas.

Clique a imagem para ler ou veja a transcrição abaixo.

 
Prezada Débora Falabella,


Às vezes vale a pena recusar alguns trabalhos apenas para não decepcionar milhares de fãs. 

Às vezes vale a pena procurar mais informações sobre o personagem que você irá representar.

Milhares de professores, alunos e comunidades foram extremamente prejudicados pelo governo de Minas Gerais em 2011 e o que você afirma através das peças publicitárias não corresponde à realidade.

No sentido de informá-la da real situação da educação mineira, apresentamos informações:

– O Governo mineiro investe apenas 60% do total dos recursos que deveria investir em educação. O restante vai para fins previdenciários;

– Desde 2008, há uma diminuição do investimento do governo estadual em educação;

– No que se refere à qualidade da educação, o Estado de Minas Gerais tem resultado abaixo da média da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE);

– Apenas 35% das crianças mineiras até cinco anos frequentam estabelecimentos de ensino em Minas Gerais. Onde está o direito à educação de 65% destas crianças?

A realidade do Ensino médio é igualmente vergonhosa:

– nos últimos 6 anos houve uma redução de matrículas no Ensino Médio de 14,18%;

– O passivo de atendimento acumulado no ensino médio regular entre 2003 e 2011, seria de 9,2 milhões de atendimentos. Isso quer dizer que nem todos os adolescentes tiveram o direito de estudar garantido;

– Minas Gerais, comparativamente à média nacional, tem a pior colocação em qualidade da escola: 96% das escolas não têm sala de leitura, 49% não têm quadra de esportes e 64% não têm laboratório de ciências

Os projetos e programas na área da educação são marcados pela descontinuidade e por beneficiar uma parcela muito pequena de alunos.

Veja:

– O Projeto Escola de Tempo Integral beneficiou 105 mil alunos, num universo de 2,5 milhões de alunos;

– O programa professor da família não atinge as famílias mineiras que necessitam de ajuda e tampouco é feito por professores, mas por pessoas sem a formação em licenciatura;

– O Estado não tem rede própria de ensino profissionalizante, repassando recursos públicos à iniciativa privada.

A respeito dos dados sobre o sistema de avaliação, é importante que saiba que são pouco transparentes, com baixa participação da comunidade escolar e ninguém tem acesso à metodologia adotada para comprovar a sua veracidade.

Quanto à valorização dos profissionais da educação relatada nas peças publicitárias, a baixa participação em inscrições para professor no concurso que a Secretaria de Estado realiza comprova que esta profissão em Minas Gerais não é valorizada.

O Governo de Minas não paga o Piso Salarial Profissional Nacional, mas subsídio. Em 2011, 153 mil trabalhadores em educação manifestaram a vontade de não receber o subsídio. Ainda assim o Governo impôs esta remuneração.

Em 2011 o governo mineiro assinou um termo de compromisso com a categoria se comprometendo a negociar o Piso Salarial na carreira. Mas o governo não cumpriu e aprovou uma lei retirando direitos, congelando a carreira dos profissionais da educação até dezembro de 2015.

Compromisso e seriedade com os mineiros são qualidades que faltam em Minas Gerais.

Todas as informações são comprovadas por dados publicados pelo próprio governo estadual e estão à sua disposição. Por fim, a convidamos para conhecer uma escola estadual mineira para comprovar que o personagem das peças publicitárias não corresponde à realidade em Minas Gerais. 

Desembargadores do TJMG: Legislando em Causa Própria?

Vários episódios envergonham os mineiros da justiça que tem. Em 2011, o Desembargador Roney Oliveira, foi acionado em julho, após mês de greve, pelo Sindicato dos Professores, para que intermediasse junto ao governo do estado uma negociação por parte do governo, até então relutante, com os Professores em greve para se chegar a um acordo e por fim a paralisação. O desembargador não se pronunciou, pois, não havia interesse do governo.

Após 112 dias de greve, já havendo interesse do governo, o desembargador Roney Oliveira decidiu que a greve era abusiva e justificou com uma pérola. Sua fundamentação baseava no fato de, segundo ele, muitas crianças dos "rincões" de Minas ter na merenda escolar sua única fonte de alimento.

Ora o nobre desembargador só lembrou disso 112 dias depois? O que teria acontecido com essas crianças depois de ficar 112 dias sem comer? Não se tem documentado na história, a façanha de alguém conseguir ficar 112 dias sem se alimentar e sobreviver.  Portanto, houve um genocídio e, como o nobre desembargador deixou que isso acontecessse? Não seria crime de responsabilidade?

Recentemente, no mesmo tribunal, desconsiderou a lei do Piso Nacional do Professor depois de o STF a julgar constitucional e, julgou uma ação do Sindicato dos Professores que pleitiava o cumprimento da mesma lei, improcedente. Este tribunal está acima do STF?

Há alguns dias atrás, assistimos a uma justiça, no caso SP, cometer uma série de erros para beneficiar um especulador financeiro em detrimento de 2 mil famílias. Essa justiça está se monstrando uma grande defensora dos ricos e de uma postura de segregação dos pobres. Até quando???

Agora, o TJMG vem com um regulamento, segundo matéria abaixo, para tentar impedir a investigação de juízes. O descaramento é total.

Colhida do saite do Novo Jonral

Justiça em Minas define normas para a magistratura

Juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos

Os juízes e desembargadores de Minas Gerais só podem ser investigados por seus próprios pares ou por autorização e sob fiscalização dos mesmos. Se, em uma investigação, surgir o nome de um magistrado mineiro, a autoridade policial ou competente deverá remeter os respectivos autos ou peças informativas ao Tribunal de Justiça, cabendo ao Órgão Especial – composto por desembargadores – autorizar ou não o prosseguimento das apurações. Em caso de sinal verde, as investigações serão conduzidas pelo Tribunal de Justiça ou pela autoridade policial, com a fiscalização da Corregedoria.

A norma que rege a apuração de possíveis crimes cometidos pelos homens de toga no Estado consta do novo Regimento Interno que o Tribunal de Justiça deve votar em março. Na prática, apenas a Corregedoria, formada por desembargadores poderá investigar os próprios desembargadores. Estão sem poder o Ministério Público e as polícias.

Apurações envolvendo o Judiciário são palco de uma discussão nacional. Na última quinta-feira (2), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Conselho Nacional de Justiça pode abrir investigação contra magistrados, sem ter o aval de corregedorias regionais. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes chegou a criticar a atuação das instâncias locais dos tribunais de Justiça. “Até as pedras sabem que as corregedorias (locais) não funcionam quando se trata de investigar seus próprios pares”, afirmou Mendes, que votou favoravelmente à chamada “competência competente” do CNJ. Com a decisão do STF, apenas o Conselho pode investigar os juízes mineiros, sem ter que pedir autorização ou sofrer monitoramento do Tribunal de Justiça.

Ainda no novo Regimento do Judiciário do Estado, o sigilo fiscal, bancário, telefônico ou de dados eletrônicos só pode ser quebrado com a autorização do Órgão Especial do tribunal. O órgão é composto pelos 13 desembargadores mais antigos e por 12 desembargadores eleitos, observado o quinto constitucional.

Outro ponto alvo de polêmicas nesse ano foram as promoções dos magistrados. O regimento prevê que os mais antigos têm direito às vagas ociosas. Hoje, o CNJ tem em mãos 17 contestações de promoções dadas a juízes, alçados ao cargo de desembargadores entre 2006 e 2009.

A nova proposta de normas que irão orientar o exercício e a organização dos magistrados mineiros encontra-se em fase de apreciação final. Juízes, desembargadores, entidades representativas e servidores apresentaram 422 emendas ao Regimento Interno discutido. Uma Comissão Especial, formada para tratar do assunto, analisa as proposições. Ela tem até esta segunda-feira para dar um veredicto acerca das emendas. Até agora, 130 pareceres foram emitidos.

As análises têm que ser publicadas até terça-feira (7). Após a etapa, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cláudio Costa, convocará o Tribunal Pleno – uma instância superior da instituição – para a discussão e posterior votação do novo regimento bem como das emendas propostas. A sessão inicial está prevista para acontecer até 8 de março. O Tribunal de Justiça, por meio da assessoria de imprensa, informou que os desembargadores optaram por não se pronunciar acerca do regimento.
As informações são do jornal Hoje em Dia.

Cidadão faz Greve de Fome pela Omissão da Globo no Caso Pinheirinho

O PIG* (Globo, Folha de São Paulo, Estadão, Veja ...) adotou uma política de não divulgar nada que prejudique os políticos do PSDB. Com isso, gera desinformação e, faz passar para a sociedade uma realidade que não existe.

São vários os exemplos, o livro "Privataria Tucana", o massacre na cracolândia, de estudantes da USP, entre tantos outros casos.

Mais recentemente, o caso Pinheirinho que se fosse praticado por um governo do PT, a cobertura seria totralmente diferente da atual.

Um jovem cidadão, Pedro, indignado com essa postura de um meio de comunicação, a Globo, que é concessão do estado brasileiro e, portanto, do povo brasileiro, usar este espaço para fazer política partidária e esconder da população a verdade sobre a violenta desocupação do Pinehirinho promovida pela da justiça, governo Alckmin e PM, está fazendo uma greve de fome em frente a empresa Globo.

Pinheirinho: PSDB e sua Política de Segregação Social

Os Governo do PSDB na pessoa de Geraldo Alckmin, "católico fervoroso" e membro da opus-dei, apoiados por parte da mídia conservadora, por uma justiça elitista e de uma PM violenta e que são seus "cães de guarda" vem promovendo no uma política de estado de exceção em que as vítimas são sempre pessoas pobres.

Primeiro foi a desocupação da reitoria da USP, depois a desocupação da cracolândia e por último a desocupação de Pinheirinho, um bairro que foi ocupado por pessoas sem moradias.

O governador Alckmin disse que apenas estava cumprindo uma determinação judicial, mas não cumpre também uma determinação judicial que determina seu governo a cumprir a lei federal do Piso Nacional do Professor.

A justiça na pessoa da juíza Márcia Loureiro determinou a desocupação, disse que estava cumprindo determinação constitucional, mas a justiça pode dar uma sentença que possa gerar violência e até mortes?
É justo os interesses de uma pessoa, Naji Nahas - um especulador financeiro e que segundo documentos da operação Satiagraha da polícia federal comprova que é credor de si mesmo no caso do terreno da empresa selecta, em detrimento do interesse de uma comunidade de mais de 6 mil pessoas?

E o maior absurdo: a reintegração de posse foi comandada por um desembargador, Rodrigo Capêz e quando concluída promoveram uma cerimônia a PM, a juíza Márcia Loureiro e o desembargador Rodrigo Capêz para a entrega da área numa demonstração de força e, talvez, quisesse passar um recado para a sociedade - Pobre aqui não é bem vindo.

Se realmente tivessem a intenção de defender a sociedade não seria o caso também de obrigar o poder executivo de dar moradias às pessoas desabrigadas? Porém, o que ocorreu é que foram jogadas em ginásios sem a menor infra-estrutura por alguns dias, depopis terão de sair e alugar uma casa com uma ajuda de R$500 durante seis meses e depois o que acontecerá com essas pessoas senhora juíza Márcia Loureiro e senhor juíz Rodrigo Capêz?